Domingos Amaral

Nos últimos tempos, estive de acordo por várias vezes com o Tribunal Constitucional.

Considerei justo que o TC tenha vetado, por duas vezes, os cortes dos subsídios dos funcionários públicos, pois me parecia uma medida desigual, que dividia os portugueses em dois grupos diferentes, sendo uns mais prejudicados que outros. 

Também considerei que a lei da mobilidade estava mal feita, e quebrava um princípio jurídico do Estado, que havia prometido estabilidade a quem assinara um contrato uns anos antes.

Mas, desta vez, no que toca ao Código do Trabalho, não estou de acordo com o TC.

Considerar inconstitucionais medidas que foram aprovadas pelo Governo e pelos parceiros sociais, com a excepção da CGTP, é logo sinal que algo de exagerado se está a fazer. 

Se até a UGT, uma central sindical, considerou que as mudanças eram "aceitáveis", e que faziam sentido numa economia moderna que se quer mais "flexível", é estranho que o TC alinhe pelas interpretações mais radicais do PCP ou do Bloco de Esquerda.

Juridicamente, não tenho habilitações para discutir o tema, mas parece-me pelo que li que a alteração de certas normas, possibilitando o despedimento, não fere nenhum princípio de humanidade ou importantes valores que seja preciso defender.

Infelizmente, e esta é uma leitura política de quem se considera uma pessoa moderada, ao tomar esta decisão o TC fica vulnerável, talvez demais, aos ataques da direita mais radical, que o considera uma "força de bloqueio".

As alterações da lei laboral, recentemente introduzidas, eram já quase consensuais na sociedade, e não valia a pena ter reaberto esta frente de guerra.

Ao fazê-lo, o TC mostra que a leitura ideológica que faz da Constituição é mais profunda do que parecia à primeira vista. 

Em 2010 e 2011, ainda antes de Passos Coelho chegar ao poder, já queria rever a Constituição, principalmente nas áreas da saúde e educação, que não deviam ser "gratuitas".

Para ele, Portugal vivia, e vive ainda, num país desequilibrado por uma Lei Fundamental que, no seu espírito e palavras, é um produto ideológico de esquerda, uma filha da revolução do 25 de Abril, legítima e por isso mesmo sem virtude aos olhos de um liberal.

Alguns dos princípios constitucionais eram, e são para Passos Coelho, errados, atrasados, injustos e socialistas.

Mas, como os mandamentos do regime devem obedecer a consensos, e ele não conseguiu nenhum apoio à sua esquerda, esqueceu rapidamente o desejo de rever a Constituição.

Ora, não podendo rescrever as Tábuas da Lei, Passos decidiu afrontá-las. 

Logo em 2011, qaundo se sentou em S. Bento, foram dadas as primeiras salvas de tiros. 

Muitos avisaram Passos que não era inteligente basear medidas essenciais para o corte da despesa em iniciativas legislativas de duvidosa constitucionalidade.

Porém, ele ignorou os sensatos e cortou os subsídios à função pública, coisa que entrava pelos olhos dentro que era inconstitucional, como o Tribunal Constitucional veio dizer em meados de 2012.

Não contente com essa primeira derrota, voltou a marrar contra a mesma parede, cortando de novo os subsídios em 2013.

Como se esperava, o TC lá veio repetir que a medida não estava conforme às tabuinhas.

Pelo caminho, espumando fúria, Passos inflamou os ódios políticos das suas hostes, instigando a populaça e as elites contra os juízes do TC.

A campanha foi feroz: os juízes eram cheios de previlégios, reformavam-se cedo, ganhavam demais e, cúmulo da irresponsabilidade, iam de férias quando havia decisões importantes a tomar!

Ao longo de meses, Passos diabolizou o TC, colando-lhe mesmo a imagem de um tribunal antipatriota, que punha em causa a gloriosa recuperação financeira do país.

A estratégia primou pela ineficácia, pois o Governo de Passos coleccionou derrotas atrás de derrotas.

Contudo, a consequência política destes humilhantes resultados, mas sobretudo da retórica incendiária, foi a geração de um verdadeiro cisma Constitucional. 

Portugal está hoje dividido entre os que são contra a Constituição e os que são a favor dela.

De um lado, o centro-direita, liderado por Passos, que acha a Constituição um estorvo.

Do outro, a esquerda em geral, que considera os mandamentos do regime um dogma imutável. 

Estes dois radicalismos, o primeiro ofensivo e iniciador, o segundo defensivo mas para já vencedor, reabriram um fosso no regime, semelhante ao de 75, mas de sentido inverso.

Embora ninguém saiba quem vai cair nesta Fossa das Marianas, ela é mais funda a cada dia que passa. 

Aqui há uns meses, Passos Coelho lançou toda a sua fúria contra o Tribunal Constitucional, pois o dito não aceitara as medidas proposta pelo Governo.

O TC não deixou passar o corte nos subsídios dos funcionários públicos e ainda outras medidas, impedindo cortes na despesa de 1350 milhões de euros.

Passos ficou enraivecido: assim não era possível cumprir os objectivos negociados com a "troika"!

Muitos o acompanharam na crítica ao TC: que era "inadmissível", que não era aceitável existirem "direitos adquiridos", ect, etc!

Muito poucos lembraram o lado positivo da decisão do TC: não havendo lugar aos famosos cortes de subsídios, o dinheiro ia entrar na economia.

Ou seja, tendo possibilidade de gastar os subsídios, os funcionários públicos não teriam de fazer um aperto adicional às suas contas, e isso era bom, pois era anti-recessivo. 

E assim foi.

1350 milhões é quase 1% do PIB, e embora uma parte vá regressar ao Estado, seja através do IRS, seja através do IVA, a verdade é que a injecção destes fundos adicionais na economia impediram que ela se afundasse mais um pouco. 

É evidente que não foi só esse efeito, também desceu o preço da gasolina e do gasóleo, e também houve melhorias em Espanha, e tudo isso conta para a recessão não ser tão forte.

Porém, ninguém irá dar os parabéns ao TC por ter ajudado a economia. 

Este governo conseguiu meter na cabeça das pessoas que tudo o que o Estado gasta é mau, mesmo quando isso suaviza a recessão. 

Aqui há um mês, quando o Tribunal Constitucional vetou algumas das decisões do Governo para 2013, caiu o Carmo e a Trindade.

Que era uma ditadura do TC, que era inadmissível que o Governo não pudesse governar, que a imagem de Portugal ia ficar em risco, sei lá que mais.

Passos Coelho, numa comunicação televisiva ao país, chegou a culpar o TC por um eventual segundo resgate, alegando que a sacrossanta credibilidade de Portugal estava em causa, e que os mercados iam de novo desconfiar de nós. Ainda se lembram disto?

Pois, passado um mês, o que aconteceu às taxas de juro da dívida portuguesa, de curto, médio ou longo prazo? Seria de esperar que subissem! Mas, bem pelo contrário, desceram e muito! 

Em que ficamos? Os mercados são malucos? Então um Tribunal Constitucional abre um rombo de 1,3 mil milhões de euros no orçamento e os mercados acham bem? Então e o melodrama que Passos Coelho fez, o que é que lhe aconteceu? 

A relação entre as políticas orçamentais e os juros da dívida pública parece um bocado esquizofrénica. Quando há decisões de austeridade, a gente espera que as taxas desçam, e as sacanas sobem! E quando há decisões anti-austeridade, a gente espera que as taxas subam, e as sacanitas descem! É preciso descaramento! 

Querem exemplos concretos? Nos últimos três orçamentos austeritários de Estado - 2011, 2012, 2013 - na mesma semana em que Portugal aprovava no seu parlamento esses orçamentos, as taxas de juro da dívida em vez de descerem, como deveria ser, pois o país estava a provar que ia fazer cortes, subiram!

E agora isto: o TC abre um buraco orçamental, e as taxas em vez de subirem, desconfiando das capacidades do país de cumprir as suas metas, toca de desatarem a descer. Mas os mercados acham que somos a Alemanha, ou piraram de vez?

Na verdade, tudo não passa de um enorme equívoco. No caso de países pequenos, como Portugal, as taxas de juro da dívida pouco têm a ver com a actuação dos respectivos Governos. Façam eles mal ou bem, as taxas não lhes ligam patavina. Só querem saber o que faz o Banco Central Europeu, o resto é conversa.

O mundo da alta finança, e bem, dá muito mais importância ao senhor Draghi, do que ao errático Vítor Gaspar.   

Apesar do Governo, e muitas outras pessoas, terem atacado furiosamente o Tribunal Constitucional, pela minha parte fiquei contente com a decisão da passada sexta-feira, e parece-me que há quatro razões, todas elas boas, para dar os parabéns ao TC.

1 - O Tribunal não criou um buraco nas contas, quanto muito criou um buraquinho!

Na verdade, o aumento da despesa do Estado resultante da decisão do TC não são mil trezentos e cinquenta milhões de euros. Esse é o valor bruto, mas como cerca de 550 milhões vão regressar ao Estado sobre a forma de IRS cobrado sobre os subsídios, o valor líquido do aumento de despesa é cerca de 800 milhões de euros. Ora, sendo a despesa total do Estado cerca de 80 mil milhões de euros por ano, o buraco que o TC criou é apenas de 1 por cento! Sim, leu bem, é um buraquinho minúsculo. Então 1% de desvio é muito? Desde quando? Como ontem dizia Manuela Ferreira Leite na televisão, então se eu em vez de gastar 1000 euros tiver de gastar 1010 euros isso é muito? A dramatização deste "desvio minúsculo" é uma farsa patética.

2 - As pessoas vão ter mais rendimento disponível para gastar!

A decisão do TC aumenta um pouco a despesa do Estado, mas não nos podemos esquecer que também aumenta o rendimento disponível dos funcionários públicos e pensionistas. O Estado terá de pagar os subsídios, e embora parte desse dinheiro seja para devolver em IRS ao Estado, uma parte importante ficará no bolso das pessoas. E isso é bom para a economia! Com mais dinheiro disponível, os portugueses podem gastá-lo, aumentando o PIB do país e contribuindo indirectamente para o aumento da receita, com o IVA que vão pagar sobre os seus consumos. Ora, para quem está em recessão, qualquer aumento do PIB é bom, venha de onde vier! A decisão do TC não só desagrava a recessão, como pode significar que mais alguns milhares de portugueses continuam empregados e não vão parar ao desemprego. Só os fanáticos da austeridade não vêm isso...

3 - Se há igualdade entre pessoas no público e no privado, isso significa que os despedimentos no sector público não são impossíveis!

Estou totalmente de acordo que deve existir igualdade entre funcionários públicos e privados, e por isso o Governo não pode tirar os subsídios a uns e manter os dos outros. O princípio da igualdade perante a lei é uma pedra essencial das nossas sociedades e democracias. E é exactamente por isso que eu julgo ser possível deduzir que o TC está a dizer, implicitamente, que não há razão nenhuma para os despedimentos no sector público não existirem. A impossibilidade de despedir funcionários públicos não é um princípio constitucional, não há nada escrito na Constituição que impeça o despedimento dos funcionários públicos. O que há em Portugal é uma espécie de convenção não escrita, mas falsa. Portanto, o Governo, este ou qualquer outro, pode despedir funcionários do Estado.

4 - Os mais ricos suportam melhor uma crise.

Ao não considerar inconstitucional a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que é cobrada sobre as pensões mais elevadas, o que o Tribunal Constitucional está a dizer, e bem, é que as pessoas com mais elevadas pensões não ficam afectadas na sua capacidade económica só porque pagam mais impostos sobre essas pensões. As pensões existem para garantir um mínimo de dignidade a quem já não pode trabalhar, não para manter o nível de vida faustoso do passado. Em épocas de grave crise financeira, pagar pensões altíssimas é obsceno, e por isso é perfeitamente legítimo que um Governo tribute mais as pensões mais elevadas. 

Era uma vez um Governo que tinha uma clara disfunção. Era um Governo sado-masoquista, no sentido em que os piores erros que cometia, e que o descredibilizavam, eram ideias com que se magoava a si próprio (como um masoquista); e as piores ideias que tinha para o país nasciam sempre como resposta vingativa a rejeições que o pobre Governo sentia (como um sádico).

O masoquismo do Governo era evidente. Ele tomava decisões, mas elas eram erradas ou ilegais, e eram as próprias decisões que tomava que feriam a sua legitimidade. Como alguém que usa cilícios em cima da pele, o Governo sangrava-se a si próprio. 

Um dia, por exemplo, o Governo decidiu ter uma ideia, que julgou muito boa. A ideia era cortar os subsídios de férias e de Natal a todos os funcionários públicos e pensionistas.

Contudo, esta maravilhosa ideia, uma verdadeira pérola política, tinha a desagradável característica de ser inconstitucional. Não houve niguém no Governo que tivesse pensado nessa possibilidade, e por isso a ideia foi rejeitada pelo Tribunal competente, e acabou por provocar grandes estragos ao Governo, que ficou com a sua imagem e as suas contas baralhadas.

Irritadíssimo, o Governo decidiu então ser sádico. Ai não posso cortar subsídios? Então tomem lá com as alterações da TSU! Como uma criatura furiosa por ter visto a sua genial ideia rejeitada, o Governo vingou-se na população. Qual sádico espumante pelos cantos da boca, pegou na chibata e decidiu aumentar a TSU para os trabalhadores e diminui-la para os patrões, em mais uma pérola política de valor incalculável.

Esta sádica proposta rapidamente fez ricochete e se transformou num acto de puro masoquismo. É evidente que o país em peso se revoltou contra as alterações na TSU e o Governo lá teve de deixar cair mais uma ideia. Pelo caminho, magoou-se mais uma vez a si próprio, como bom masoquista que é. Em vez de chicotear o povo, fustigou-se a si mesmo nas costas, qual penitente nas Filipinas! 

Nova rejeição provocou novas fúrias, e lá ressuscitou o sádico. Ai não aceitam mexidas na TSU? Então tomem lá um "enorme aumento de impostos no IRS", acompanhado de cortes nos subsídios de férias de funcionários públicos e pensionistas. A vingança pela derrota na TSU foi terrível, o sadismo vastíssimo! O Governo ergueu um ferro em brasa e preparou-se para queimar o povo no lombo!

Porém, como já seria de esperar, os masoquistas magoam-se sempre a si próprios com as suas taras mirabolantes. Enervadíssimo e vingativo, o Governo cometeu novo erro, e voltou a ferir-se, espetando o ferro na própria anca! Uns meses depois, o Tribunal Constitucional declarou ilegais os cortes nos subsídios, e o Governo lá teve de lamber as feridas auto-infligidas uma vez mais.

Só que (onde é que já vimos isto?), é habitual que o masoquista se torne sádico quando é rejeitado, e lá veio de novo o Governo, espumando raiva, prometer cortes e mais cortes. É outra vez o sádico a erguer-se ameaçador, de tridente numa mão e bola de pregos na outra.

Espera-se muita dor e ranger de dentes nos próximos tempos? Infelizmente esperam-se sobretudo mais ideias ilegais ou inaceitáveis pela população. Ou seja, mais do mesmo, um boomerang sado-masoquista permanente e interminável.  

É assim a nossa sina: temos um Governo que, antes de fazer mal ao país, faz sobretudo mal a ele próprio, com a sua incompetência ou fanatismo cego. Se cair um dia destes, cai por culpa própria, porque foi inábil e inepto. Como sempre são os sado-masoquistas... 

Perante a decisão do Tribunal Constitucional, ontem conhecida e que foi na direção esperada, o primeiro-ministro Passos Coelho tem quatro opções. A saber:

1 - Desdramatizar e continuar no mesmo rumo.

É a opção defendida por Eduardo Catroga. O Governo aceita a decisão, embora não esteja de acordo, e procura novas medidas, sobretudo para 2014, para cortar no deficit. Pelo caminho, Passos pode substituir algumas peças do Governo, remodelando um ou dois ministros, mas mantém o rumo da política económica, ou seja, mantém Vítor Gaspar. Esta é a opção preferida pela "troika" e sobretudo pela Alemanha, que não quer mais crises na Europa até Setembro, data das eleições alemãs. Para Portugal, há óbvias vantagens de credibilidade internacional nesta opção, embora internamente seja mais do mesmo: mais impostos em 2014, mais cortes, mais recessão. 

2 - Desdramatizar, mas mudar o rumo.

É a estratégia defendida por Marcelo Rebelo de Sousa. O Governo aceita a decisão do TC mas aproveita-a para uma alteração fundamental da sua estratégia política e económica. Muda-se o discurso da austeridade a todo o custo, e passa-se a defender o crescimento económico com medidas que o apoiem. Há uma remodelação profunda do Governo, com a saída de Vítor Gaspar o mais depressa possível, e a chegada de outro ministro das Finanças com ideias menos radicais. Era a melhor solução para Portugal, mas ninguém acredita que Passos a implemente, pois ele olha ainda para Gaspar como se ele fosse um deus na Terra.

3 - Dramatizar, demitir, e ir para eleições em AD

É uma estratégia radical, que passaria pelo discurso da impossibilidade de governar nestas condições e pela necessidade de uma nova legitimidade eleitoral. Passos demitia-se e pedia ao Presidente da República para convocar eleições para Junho, e pelo caminho fazia uma coligação pré-eleitoral com o CDS-PP. Essa nova AD apresentava-se a eleições com Gaspar como o seu homem forte das Finanças, e fazia campanha contra tudo e contra todos, contra o PS e contra Sócrates, contra a esquerda e contra o Tribunal Constitucional. É obviamente uma estratégia de alto risco, mas podia funcionar. É provável que, em AD pré-eleitoral, Passos e Portas conseguissem ficar à frente de António José Seguro e do PS. No dia seguinte às eleições, ou a AD tinha maioria absoluta e continuava a governar mas com muito mais força e legitimidade; ou a AD não tinha maioria absoluta e então teria de governar com o PS, que por essa altura já teria outro líder...

4 - Dramatizar, demitir e ir para eleições cada um por si

É também uma estratégia radical, com a demissão e convocação de eleições, mas sem uma AD entre Passos e Portas. Neste caso, parece-me que isso seria entregar o ouro ao bandido, ou seja, nesse caso o mais provável é o PS de Seguro ficar à frente do PSD, embora sem maioria absoluta. Seria o fim de Passos, e o PSD teria de encontrar um novo líder que conseguisse ir governar com Seguro e Portas, numa grande coligação a três. É pouco provável que este caminho suicida seja escolhido pelo PSD, mas nunca se sabe...