Terça-feira, 03.06.14

A Guerra Constitucional (episódio 4 - O Regresso das Trevas Salariais)

Lá vamos nós para o quarto melodrama constitucional português.

Sim, já é a quarta vez que vemos este filme, está a tornar-se uma saga repetitiva e sem interesse.

É que esta Guerra Constitucional (episódio IV - O Regresso das Trevas Salariais) é igual às três edições anteriores da saga, com apenas algumas nuances.

 

Qualquer episódio da série começa sempre da mesma maneira, com o Governo a tomar uma decisão drástica, tipo cortes dos subsídios, ou de salários.

Nesse momento inicial, há pessoas que dizem que é quase certo que o Tribunal Constitucional vai chumbar a medida, mas o Governo não pensa duas vezes e avança com ela.

 

No segundo acto, há pessoas que levam o assunto ao TC (o presidente da República, ou a oposição), e o TC fica uns meses a digerir o assunto, para criar algum suspense.

Pelo caminho, o Governo lá vai mandando umas bocas, a tentar fazer pressão, e o TC lá vai mandando outras, a dizer que não é pressionável. 

 

No terceiro acto, conhece-se a decisão previsível e esperada do TC (não há qualquer surpresa, é sempre o que se dizia que era), e logo depois começa o melodrama do Governo, também ele já cansativo e repetitivo. 

Lá vem o Marco António aos berrinhos, o Portas muito sério, o Passos muito preocupado, o Durão a lançar avisos ameaçadores de Bruxelas, e toda a gente de direita a zurrar, acusando o TC de ser "ideológico" ou "de esquerda".

Por momentos, todos acreditamos que vai existir finalmente o tão esperado "duelo ao sol" entre o Governo e o TC, mas passados uns dias nada acontece.

O Governo lá arranja umas medidas à pressa para cumprir os objectivos, e o drama esfuma-se.

 

O problema da série "A Guerra Constitucional" é sempre o mesmo: é anunciado um fim tenebroso para o país, mas algum tempo depois essa anunciada tragédia não se dá, pelo contrário, as coisas até vão melhorando.

Já foi assim no episódio 1 (Os Cortes dos Monstruosos Subsídios); no episódio 2 (O regresso dos Monstruosos Subsídios); e no episódio 3 (As monstruosas pensões atacam). 

Sempre que o TC decidia contra o Governo, logo vinha aí o tenebroso "Segundo Resgate" e a perdição final e apocaliptica do país.

Porém, o tenebroso "Segundo Resgate" tem sido como o lobo da história, as pessoas dizem que ele vem aí, mas nas primeiras vezes nunca apareceu.

As coisas iam supostamente piorar muito, mas a verdade é que acabaram por melhorar, e até conseguimos a inesperada "saída limpa". 

 

É esse aliás a incoerência do Governo. 

Há pouco menos de um mês, sim um mês, este Governo decidiu-se pela "saída limpa" e disse ao país que tudo estava bem.

Agora, de repente, já está tudo em risco e tudo a falhar?

Como é isso possível?

Nos três episódios anteriores, apesar das decisões do TC, tudo correu bem!

E, pergunto eu, se estamos assim tão em perigo, não terá sido prematuro escolher a "saída limpa"? 

Acho que vou ter de esperar pelo Episódio V, para ver como isto acaba, mas até agora tem sido tudo tão previsível que até chateia. 

É sempre a mesma coisa, os mesmos dramas pífios e os mesmos finais chochos. 

 

publicado por Domingos Amaral às 11:13 | link do post | comentar | ver comentários (1)
Segunda-feira, 02.06.14

O Tribunal Constitucional está a ajudar muito este Governo

A maior parte das pessoas acha que os vetos do Tribunal Constitucional são maus para o governo.

O PSD diz que o país está a "andar para trás".

Passos Coelho confessa-se "extremamente preocupado". 

Mas eu não consigo compreender porquê tanta preocupação e tanta crítica às decisões do TC.

Na verdade, e digo isto sem ironia, o TC tem ajudado muito este Governo.

Ao vetar os cortes nos salários, o TC contraria o desejo do Governo, mas faz muito bem à economia.

 

É que, não sei se já alguém tinha reparado, mas o crescimento estava a parar, e a recessão ameaçava regressar.

O Governo não gosta de reconhecer isso, mas os cortes salariais eram uma das razões para a contração económica que estava a recomeçar.

Mais uma vez, com menos dinheiro no bolso, muitos portugueses e suas famílias estavam a consumir menos.

Com o consumo a retrair-se, o crescimento económico também começou a diminiur, e lá se estava a esfumar o "milagre económico" do dr. Pires de Lima.

Mas, o TC apesar de ser muito injuriado, tem tomado boas decisões para a economia.

Ao obrigar o Governo a repôr os cortes, devolve dinheiro às pessoas, dinheiro esse que vai aumentar um pouco o consumo e o crescimento.

 

Tem sido sempre assim ao longo destes últimos três anos: o Governo aplica cortes violentos, que causam recessão, e o TC anula esses cortes, dando um novo impulso à economia.

E agora julgo que o mesmo se vai passar, por isso lá mais para o final do ano veremos os números económicos a melhorarem um pouco, e o Governo a dizer que é tudo obra e graça das suas políticas, quando na verdade foi o TC que o meteu no caminho certo.

É o problema deste governo: nunca percebe que são as coisas que faz que lhe causam transtornos, e nunca percebe que tem sido o TC o seu melhor aliado na recuperação económica.

Mas este é o mesmo governo que há pouco mais de um ano se enfurecia e dizia que o TC, com as decisões, estava a empurrar Portugal para um segundo resgate.

Ora, como se viu, as decisões do TC foram executadas, e Portugal não foi para um segundo resgate, mas para uma saída limpa, o que prova que o TC faz bem à economia, e não mal, como diz o Governo.

publicado por Domingos Amaral às 11:52 | link do post | comentar
Sexta-feira, 09.05.14

Passos Coelho e a esquizofrenia dos impostos

Na última semana, fiquei completamente baralhado com as variadas e contraditórias declarações de Passos Coelho sobre os impostos.

Num dia, o Governo apresenta um documento onde revela as subidas do IVA e da TSU.

No mesmo dia, Passos Coelho declara que "os impostos não vão aumentar".

Uns dias depois, o Governo faz saber que admite descer o IRS em 2015.

Há notícias de que o facto é "escondido" ao FMI, mas que o Governo tem mesmo essa ideia, no âmbito da reforma fiscal que está a ser preparada.

Elementos do CDS fazem saber que essa é uma óptima notícia.

A seguir, há mais notícias de que Passos quer mesmo descer o IRS, mas no mesmo dia, ou seja hoje, o primeiro-ministro declara na Assembleia da República que, se o Tribunal Constitucional não deixar passar certas medidas, os impostos terão de subir.

Em que é que ficamos?

Sobem, descem, ficam na mesma, ou tudo ao mesmo tempo?

Com tanta mudança de ideias, não admira que a questão dos "impostos" já seja uma esquizofrenia que ninguém entende.

Provavelmente, já nem o Governo sabe o que irá acontecer...

 

publicado por Domingos Amaral às 16:45 | link do post | comentar
Quinta-feira, 09.01.14

Porque é que 2013 foi melhor do que 2012?

Hoje, que Portugal regressou de novo aos mercados, vai haver muitas mensagens triunfalistas, dizendo que o caminho da "austeridade" deu os seus frutos e coisas assim.

É evidente, para qualquer pessoa que seja honesta intelectualmente, que a persistência de Passos Coelho foi importante, e ele conseguiu recuperar uma parte da credibilidade perdida pelo país entre 2009 e 2011.

No entanto, não se deve concluir daí que as políticas escolhidas por este Governo foram as mais indicadas. 

Pelo contrário.

Na verdade, em 2012, no ano em que este Governo fez o que queria, cortar na despesa à bruta, retirando os subsídios aos funcionários e pensionistas, e cortando muitos consumos intermédios do Estado, os resultados foram desastrosos.

Em 2012, o PIB desceu a pique, o desemprego subiu terrivelmente, as receitas fiscais caíram, e o deficit quase não diminuiu.

Porém, em 2013 as coisas foram bem diferentes.

Contrariado, o Governo foi obrigado pelo Tribunal Constitucional a não repetir a dose de austeridade, e optou por uma enorme subida no IRS.

O que se verificou foi que a economia portuguesa se adaptou muito melhor à subida do IRS de 2013 do que aos cortes na despesa de 2012.

Em 2013, apesar da subida do IRS, houve já crescimento económico, o desemprego desceu, e as receitas fiscais cresceram muito, o que permitiu diminuir o déficit bem mais do que em 2012!

Quem negar esta evidência está a ser intelectualmente pouco sério.

Para além disso, para o desanuviar das tensões na Europa, muito contribuiu a acção do BCE, que acalmou os mercados financeiros; bem como a recuperação económica dos EUA, da China e do Japão.

O que podemos dizer é que, apesar dos graves erros cometidos pelo Governo, sobretudo em 2012, em que exagerou claramente na dose de austeridade, instituições fundamentais da nossa vida coletiva (como o Tribunal Constitucional e o Banco Central Europeu) deram uma grande ajuda à economia portuguesa.

Tal como os turistas europeus, e os exportadores portugueses, também os juízes do TC e o Sr. Mário Draghi deviam ser considerados obreiros desta viragem no rumo da economia portuguesa.

A Passos Coelho reconheço um mérito: o de ter mostrado determinação e sangue-frio em não abandonar o posto, mesmo nos momentos mais difíceis.

Vai agora recolher os frutos políticos dessa determinação, mesmo não percebendo nada do que fez à economia. 

publicado por Domingos Amaral às 12:24 | link do post | comentar | ver comentários (3)
Sexta-feira, 20.12.13

O Tribunal Constitucional é bom para economia mas mau para as finanças!

As decisões do Tribunal Constitucional têm sempre consequências importantes. Umas são negativas, mas outras são positivas.

As negativas são financeiras, as positivas são económicas.

Comecemos pelas primeiras: o corte de 10% nas pensões, que o TC ontem chumbou, levanta problemas ao país, sobretudo em termos de percepção dos mercados financeiros.

É esse o receio do Governo: que os mercados duvidem da capacidade portuguesa em cumprir as metas acordadas com a "troika", levando os juros a subir.

Nesse caso, dificilmente se consegue evitar um programa cautelar, e mesmo um segundo resgate voltaria a ser possível.

Seria uma situação péssima para Portugal, que ninguém tenha dúvidas disso.

 

Porém, curiosamente, os juros da dívida pública portuguesa hoje ainda não subiram!

Será que os mercados estão distraídos, ou não há muita ligação entre uma coisa e outra, como diz o Governo?

O que me parece estar a acontecer é que "os mercados" estão à espera para ver o que o Governo apresenta como medidas de substituição, e só aí farão o seu juízo.

Se o IVA subir, se o IRS subir, se subir a CES, talvez se consigam os milhões em falta, e nesse caso não haverá grande drama, e não há razões para os juros subirem muito. 

Seja como for, o chumbo do TC provoca efeitos financeiros negativos, mesmo que menos graves e dramáticos do que o Governo tem dito.

 

E quanto aos efeitos positivos?

Esses serão sobretudo económicos. O corte de 10% nas pensões era muito recessivo, havia muita gente que via o seu rendimento disponível baixar, e teria de cortar nos seus consumos.

Seriam muitos milhões a menos, e isso podia representar uma contração do PIB adicional.

Como o TC chumbou o corte das pensões, esse dinheiro continuará a ser pago aos pensionistas, e não haverá contração dos consumos e do PIB por essa via, o que é bom.

Já em 2013 se verificou isso: o TC chumbou os cortes nos subsídios de Natal e férias, e isso foi uma óptima notícia para a economia.

Se houve alguma lição a retirar dos anos de 2012 e 2013, é que a economia portuguesa se adapta bem melhor à subida no IRS, de 2013, do que aos cortes na despesa, de 2012.

 

Portanto e em resumo: notícias menos boas para as finanças, mas boas para a economia portuguesa!   

publicado por Domingos Amaral às 12:27 | link do post | comentar
Quinta-feira, 19.12.13

As razões porque este Governo melhorou muito desde Julho

Nada como uma crise grave para obrigar um Governo a governar melhor.

O susto que Passos Coelho apanhou, quando viu Portas a fugir, e Cavaco a desejar um acordo com o PS, produziu bons resultados.

E, de então para cá, mesmo sem o dizer, o Governo tem corrigido alguns dos seus mais óbvios erros políticos e económicos.

Aqui se apresenta uma pequena lista das melhorias evidentes:

 

1 - O Governo passou a dar mais importância ao consenso político e social.

Nos primeiros dois anos, a teimosia de Gaspar e Passos conduziu a uma crispação evidente, seja com o PS, seja com os parceiros sociais.

No entanto, de Julho para cá, e mesmo apesar dos primeiros encontros com o PS terem sido inconclusivos, a verdade é que o Governo se tem esforçado por ir ao encontro da oposição e dos desejos dos parceiros sociais.

O acordo sobre o IRC é a melhor prova disso.

António José Seguro pode não ser o melhor político do mundo, mas é preferível o Governo entender-se com ele em certas áreas do que passar o tempo todo a criticar o PS.

 

2 - O Governo mudou a política orçamental e o país agradeceu.

Mesmo contrariado, o Governo foi obrigado a abandonar a política de cortes cegos na despesa, que em 2012 tão maus resultados produziram.

Para 2013, aumentou-se muito o IRS e o resultado foi..."um milagre económico"!

A recessão amainou, o desemprego começou a descer, e as receitas fiscais cresceram muito.

Ao contrário do que se passara em 2012, em 2013 a política do Governo não afundou o país, e isso fez diminuir a tensão em Portugal.

Lamentávelmente, não é certo que o Governo tenha aprendido esta lição, e para 2014 anunciam-se mais "cortes na despesa".

É pena que não se aprenda com os erros, mas se a economia melhorou, muito se deve à excelente adaptação do país ao aumento do IRS. 

 

3 - O Governo moderou os ataques ao Tribunal Constitucional

Sobretudo nos últimos meses, os ataques ao TC diminuíram, e foi executada pelo Governo uma estratégia mais inteligente, em parte de sedução, em parte de pressão internacional indireta, mas não um ataque frontal, como fizera Passos nos primeiros meses do ano.

Foi correto, e diminui a crispação.

Não se pode dizer que as culpas da má situação económica sejam do TC quando, como explicou um estudo do Jornal de Negócios, o TC deixou passar 80% da austeridade que o Governo queria aplicar! 

Veremos se hoje essa estratégia mais "soft" dá frutos positivos na questão das pensões.

 

4 - O Governo tem somado vitórias importantes nas privatizações

Depois da EDP e da Ana, vieram os CTT e em breve a Caixa Seguros.

São vitórias importantes e que melhoram as contas públicas.

Podemos discutir em teoria se é bom ou não privatizar certas empresas, mas uma vez tomada a decisão, é justo reconhecer que os objetivos estabelecidos foram atingidos. 

 

5 - O Governo desviou-se subtilmente da estratégia germânica de combate à crise na Europa

Em certos momentos, o Governo conseguiu deslocar ligeiramente das posições alemãs, mais duras; e já defendeu uma União Bancária mais profunda, ou mesmo a mutualização de certas dívidas. 

Ao mesmo tempo que a Europa se vai afastando subtilmente do nefasto discurso da austeridade (Oli Rehn, por exemplo, já diz que é preciso moderar o ritmo da consolidação!), o Governo vai também corrigindo o tiro.

 

Em conclusão: há males que vêm por bem, e Passos aprendeu muito com a crise de Julho!

publicado por Domingos Amaral às 10:29 | link do post | comentar | ver comentários (1)
Quarta-feira, 04.12.13

Portugal pode regressar aos mercados sem programa cautelar?

A maioria das pessoas parece pensar que estão mais próximas tanto a hipótese má, segundo resgate, quanto a menos má, programa cautelar.

Mas, há quem pense que o regresso direto aos mercados é uma possibilidade.

A Irlanda conseguiu-o, e justificou-o de duas formas.

Em primeiro lugar, com as condições dos mercados, as baixas taxas que a Irlanda usufrui. Em segundo, com a confusão ou dúvida europeia perante um programa cautelar.

Como ninguém na Europa sabe o que implica um programa cautelar, os irlandeses temiam, e bem, que a trapalhada europeia os pudesse prejudicar.

E são essas duas situações idênticas ou semelhantes no caso português?

A resposta é sim e não.

Sim, no caso da confusão europeia. Se Portugal necessitar de um programa cautelar, terá de haver mais uma ou duas ou três rondas de conselhos europeus que duram até às tantas da manhã, e no final a solução pode ser desagradável para Portugal, para pacificar alemães e outros.

Nisso, devemos suspeitar da Europa, como a Irlanda fez.

Quanto ao não, é porque as condições de mercado de que Portugal beneficia são ainda muito piores do que as da Irlanda.

Neste momento, em Dezembro, é difícil fazer um regresso directo aos mercados, mas isso não significa que até Junho tal não seja possível.

 

O regresso de Portugal aos mercados vai depender de 3 factores essenciais:

1) A política monetária do BCE. Se Draghi praticar uma política monetária expansionista, seja com novas baixas de juros, seja com outros instrumentos, as taxas de juro da dívida pública de todos os países tenderão a cair, pois haverá mais liquidez no mercado. A queda da taxa portuguesa poderá ser maior, e isso ajudará muito.

2) A política monetária do FED. Se o banco central americano mantiver a sua política monetária expansionista mais alguns meses, as taxas também terão tendência para descer. No entanto, se começar a reduzir a liquidez, o FED pode provocar, como já aconteceu a meio de 2013, uma subida das taxas. A primeira hipótese ajuda Portugal, a segunda prejudica.

3) As medidas orçamentais portuguesas. Se o Tribunal Constitucional vetar a convergência das pensões e os cortes salariais, o governo terá de encontrar medidas para substituir essas, mas pode ver afectada a sua credibilidade. O rating da república pode voltar a descer, e isso impedirá um regresso directo aos mercados. 

No entanto, se o TC não vetar as medidas, haverá um efeito positivo, o rating poderá até melhorar, e nesse caso o regresso aos mercados é perfeitamente possível.

 

Em conclusão: o regresso directo de Portugal aos mercados em 2014, depende da força ou intensidade destes três efeitos. Se todos eles ajudarem, o regresso é possível. Se isso não acontecer, o mais certo é um programa cautelar, seja lá o que isso for...

publicado por Domingos Amaral às 09:55 | link do post | comentar
Terça-feira, 26.11.13

E se, de repente, o Tribunal Constitucional fosse uma surpresa?

A grande maioria das pessoas espera que o Tribunal Constitucional chumbe as duas medidas mais emblemáticas deste governo para 2014, a convergência das pensões e a descida dos salários dos funcionários públicos.

Esperam as pessoas, espera o Governo, espera a oposição, esperam as agências de rating e até a "troika".

Todos, sem excepção, parecem dar como adquirido os chumbos, e todos já trabalham nesse cenário.

Os comentadores pró-Governo alarmam o país, dizendo que vem aí o 2ª resgate.

O PSD mete medo a todos, dizendo que podemos cair num monumental sarilho!

Do outro lado, a oposição agarra-se com unhas e dentes ao TC, esperando que o tribunal faça o que tem feito, chumbando as medidas do Governo.

Porém, se pensarmos um pouco, talvez não seja tão líquido assim que o TC vá chumbar as medidas.

Por exemplo, falemos nas pensões.

Um dos princípios invocados pelo TC para chumbar o corte dos subsídios dos funcionários públicos foi o da igualdade, pois a medida diferenciava os funcionários públicos de todos os trabalhadores do sector privado, numa falha claríssima de equidade.

No entanto, a convergência das pensões é apresentada exactamente para tornar semelhantes os regimes de pensões entre públicos e privados, eliminando uma "vantagem" que beneficiava os funcionários públicos.

Ora, se o TC vetou a desigualdade, pode perfeitamente aprovar um movimento no sentido da igualdade.

E quanto ao corte dos salários, será que o TC o vai chumbar?

É evidente que se trata de um corte forte, mas é também apresentado como transitório, e fortemente dependente das circunstâncias difíceis em que estão as finanças públicas.

Ora, o TC pode aceitar que, sendo transitório, o corte é necessário e portanto deixá-lo passar, ou pelo menos não o chumbar na sua totalidade.

Embora eu não seja formado em Direito, e muito menos especialista em direito Constitucional, não me parece nada impossível que o TC, ao contrário do que todos esperam, seja menos restritivo nestes dois casos.

E até pode dar-se o caso de vetar apenas uma das medidas, o corte dos salários, por ser excessivo, mas deixar passar a outra, a convergência das pensões.

Talvez seja prematuro dar como adquirido que o TC vai chumbar tudo.

Da última vez, também se esperava que o tribunal chumbasse a Contribuição Extraordinária, porém o TC aceitou-a.

 

publicado por Domingos Amaral às 12:21 | link do post | comentar
Terça-feira, 19.11.13

E 2014, será melhor ou pior que 2013?

Ontem, escrevi aqui quais penso serem as principais razões, nacionais e internacionais, para que 2013 tenha sido melhor do que 2012.

A economia, embora ainda recessiva, já cresceu um pouco, o desemprego caiu ligeiramente, e as taxas de juro da dívida aliviaram.

2013 foi melhor que 2012 também porque a estratégia orçamental do Governo, subindo o IRS, foi mais eficaz do que a seguida em 2012, com os cortes de subsídios e despesas.

Mas, e para 2014, o que é que se pode esperar?

Aquilo que já se sabe, faz-me pensar que 2014 será mais um ano complicado para a economia portuguesa.

Lá fora, o desanuviamento financeiro deverá continuar.

O FED americano já deu a entender que continuará a sua política monetária expansionista, e o mesmo sucede com o Banco do Japão.

Na Europa, o BCE também manterá as taxas baixas, mas infelizmente não será mais expansionista, pois os alemães não deixam.

De qualquer forma, 2014 deverá ser um ano em que as taxas de juro da dívida se mantém estáveis e até baixas.

A não ser que exista algum grave imponderável, por exemplo com uma decisão do Tribunal Constitucional alemão contrária ao euro, nada de muito catastrófico deverá surgir nessa frente.

Já na economia, as coisas são menos positivas. Embora América e Japão devam continuar a crescer, bem como o Reino Unido, e embora a China possa também dar uma ajuda, o resto da zona euro deverá manter-se bastante anémico, e por isso as nossas exportações terão dificuldade em crescer mais do que já conseguiram em 2013.

Em resumo, para a economia portuguesa, os efeitos externos serão ligeiramente positivos, mas não espectaculares.

E o que é que se passará por cá?

O risco de 2014 é muito mais interno do que externo.

Se o Tribunal Constitucional chumbar o orçamento, o Governo terá de procurar medidas alternativas, para evitar que a percepção internacional do país se agrave, impedindo o fim do programa de ajustamento em Junho.

Nesse caso, é provável que seja inventado mais um imposto, e que suba o IVA, coisas assim. 

Haverá efeitos recessivos, mas provavelmente menores do que existirão caso os cortes do Governo fossem implementados.

Assim, se o TC chumbar o orçamento, teremos menos recessão interna, mas arriscamos o segundo resgate, o que é muito mau.

Caso o TC deixe passar as medidas do Governo, teremos menos riscos de ir parar a um segundo resgate, mas a recessão será maior.

Provavelmente, será o caso em que Portugal sofrerá uma recessão em W, sendo que depois da melhoria em 2013, piorávamos de novo em 2014.

 

Em conclusão: a economia em 2014 ou estará pior, ou estará mais ou menos na mesma que em 2013. 

Não acredito em milagres económicos, nem em grandes expansões.

A única hipótese de isso acontecer era a Europa perceber finalmente que estas políticas austeritárias estão muito erradas, e corrigir a rota, aumentando a despesa pública dos países, e mutualizando as dívidas.

Mas, no estado em que vejo a Europa, não me parece que isso vá acontecer, e portanto ficaremos mais um ano nesta terrível crise, com pequenas melhorias que animam o doentinho mas não lhe curam a doença.

publicado por Domingos Amaral às 09:50 | link do post | comentar
Segunda-feira, 18.11.13

As 7 razões porque 2013 está a ser melhor que 2012

Parece evidente a todos que a economia portuguesa está melhor em 2013 do que esteve em 2012.

O desemprego baixou um pouco, e a recessão não foi tão forte, com dois trimestres seguidos de algum crescimento.

O déficit orçamental não baixou muito, mas também não piorou, e as taxas de juro da dívida estão agora abaixo de 6%.

Mas, o que é que mudou entre 2012 e 2013?

Muita coisa, e convém perceber o quê.

 

1) Lá fora, mudou o ambiente financeiro.

Em 2012, as taxas de juro da dívida portuguesa, e de quase todos os países europeus, foram vítimas de enorme instabilidade, com crescimentos muito acentuados.

Porém, a partir de Setembro, quando o BCE anunciou o programa OMT, as coisas desanuviaram, e esse diminuir das tensões prolongou-se por 2013.

Tanto o BCE, como sobretudo o FED americano e o Banco do Japão, aplicaram uma política monetária expansiva em 2013, com quedas das taxas de juro ou "quantitative easing".

É sobretudo por isso que se verifica uma calmaria nos mercados das dívidas públicas, pois os investidores, "os mercados", têm mais garantias de liquidez e portanto não estão tão desconfiados.

E foi sobretudo isso que permitiu à Irlanda voltar "aos mercados", e poderá auxiliar Portugal nesse objectivo em 2014.

 

2) Lá fora, as bolsas internacionais têm estado a subir.

Uma das consequências da política monetária expansiva que tem sido seguida nos EUA, no Japão e um pouco na Europa, foi a subida das bolsas internacionais.

Em 2013, as bolsas de Nova Iorque batem recordes, e as europeias e japonesas também têm estado sempre a subir.

Além do que isso significa em termos psicológicos, há também um "efeito riqueza" que se vai espalhando à economia.

Como as suas carteiras de ações se valorizam, os consumidores podem aproveitar para consumir mais, e as empresas para investir. 

 

3) Lá fora, houve várias economias que melhoraram os seus crescimentos económicos.

A América continuou a crescer, o Japão começou a crescer, a na Europa, a Alemanha e o Reino Unido também conseguiram algum crescimento.

Até a própria Espanha, tão deprimida em 2012, melhorou a sua situação!

Embora a China tenha estado abaixo do esperado, há indicadores que os chineses irão estimular mais o seu mercado interno, e isso já se sentiu um pouco em 2013.

Os rebocadores da economia mundial, embora tenham crescido pouco, estão pois em terreno positivo, e isso possibilitou a que os países mais pequenos, como Portugal, tenham conseguido exportar mais em 2013 do que em 2012.

 

4) Cá dentro, sentiu-se a melhoria do cenário internacional.

As exportações portuguesas beneficiaram com os crescimentos de vários países, e bateram vários recordes.

Além do mérito nacional, isso só foi possível porque as "economias rebocadoras" aumentaram a procura dos nossos bens.

No teatro financeiro, Portugal também beneficiou muito das descidas das taxas de juro da dívida que a actuação dos bancos centrais europeu e americano possibilitaram. 

Por fim, também a nossa bolsa de Lisboa esteve bem, sobretudo no segundo semestre de 2013, o que valorizou muito as carteiras dos que têm valores mobiliários, e produziu um efeito positivo extra, que pode ter tido algum efeito positivo no consumo.

 

5) Cá dentro, o turismo português teve um ano excelente.

Seja por mérito próprio, seja devido à instabilidade no Norte de África, que desviou para Portugal muitos turistas, a verdade é que o ano foi muito bom, o que permitiu uma entrada de receitas adicional que muito jeito nos deu. 

Esta crescimento adicional foi importante para compensar os efeitos negativos da recessão interna.

Foram os estrangeiros que nos ajudaram, e o mesmo aconteceu à Grécia.

 

6) A economia portuguesa adaptou-se melhor ao aumento do IRS do que aos cortes na despesa.

Em 2012, os cortes nos subsídios de férias e Natal, e os muitos cortes em despesas intermédias do Estado, provocaram uma recessão interna muito cavada. O desemprego disparou, e o PIB caiu muito mais do que se esperava, tendo por isso também diminuído muito as receitas fiscais.

A brutal austeridade provocou uma brutal recessão.

No entanto, em 2013 a política orçamental mudou.

Em vez de cortar à bruta na despesa, o Governo subiu o fortemente IRS.

O que se verificou, em 2013, foi que a economia absorveu muito melhor o aumento do IRS, e a recessão foi muito menos forte.

Aumentar os impostos provocou menos danos do que cortar na despesa, é essa a lição a retirar.

 

7) O Tribunal Constitucional deu, mais uma vez, uma boa ajuda à economia.

O veto do TC ao corte de um dos subsídios em 2013 ajudou a economia portuguesa.

Ao impedir que o Governo aplicasse esse corte, o TC permitiu que esse dinheiro fosse parar ao bolso das pessoas, ajudando a economia pela via do consumo.

Em vez de criticar TC, o Governo devia agradecer ao TC por ter ajudado ao crescimento da economia.

Embora não exista ainda qualquer "milagre económico", algum do crescimento económico que existiu em 2013 deve-se ao TC e não ao Governo.  

 

Em resumo: 2013 foi melhor do que 2012, mas era bom perceber que, se o Governo tivesse feito o que queria, cortar os 2 subsídios a funcionários e pensionistas, provavelmente não estaria agora a festejar o regresso ao crescimento económico, pois a recessão teria sido bem mais forte, como foi em 2012.

A estranha conclusão é esta: este Governo beneficiou, não das suas políticas desejadas, mas daquilo que foi obrigado a fazer contrariado.

E é pena que ainda não tenha aprendido a lição, e que anuncie para 2014 mais cortes na despesa.

Já devia ter percebido que isso é pior para a economia do país, e no limite para o próprio Governo.

 

 

publicado por Domingos Amaral às 10:49 | link do post | comentar | ver comentários (1)
 

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