Quarta-feira, 09.04.14

Passos Coelho e o aumento do salário mínimo

De repente, quando nada o fazia prever, Passos Coelho mudou de ideias, e já quer aumentar o salário mínimo.

Depois de três longos anos a recusar tal ideia, a mudança abrupta de posição é surpreendente.

No passado, Passos sempre recusara os aumentos de salário mínimo com argumentos "ideológicos".

Não aumentava porque o aumento ia "criar desemprego"; não aumentava porque "um aumento prejudicava a criação de emprego"; não aumentava porque "um aumento ia provocar um aumento de todos os outros salários", que seriam empurrados para cima pelo mínimo.

Passos seguia a cartilha neo-liberal, as ideias de António Borges, do FMI, ou de Merkel, e defendia tais ideias com empenho.

Ainda há pouco mais de dois meses, ele negara qualquer subida do salário mínimo, mesmo depois dos parceiros sociais, empresários ou sindicatos, terem dito que apoiavam a subida, e mesmo depois do CDS ter defendido a subida.

Não, não e não, era a posição de Passos Coelho, nunca abrir essa discussão antes de 2015.

 

O que mudou então, para Passos Coelho mudar a sua decisão?

Todos os argumentos que ele apresentou antes, em defesa da manutenção do salário mínimo, continuam os mesmos.

O que mudou foi a posição da Alemanha.

Merkel, devido ao acordo com o SPD, foi obrigado a introduzir um salário mínimo na Alemanha, e logo que isso aconteceu, toda a Europa percebeu que o vento tinha mudado.

Quando a líder espiritual das políticas muda de ideias, os seus seguidores já podem também mudar de ideias.

Assim é Passos: se Merkel faz, ele faz, se Merkel não deixa, ele não faz.

Devem existir poucos Governos na Europa tão seguidistas de Merkel como o nosso.

Na prática, é ela que governa Portugal, e Passos não passa do feitor da quinta.

O que nos vale é que, desta vez, Merkel tomou uma boa decisão e Portugal vai beneficiar disso.

 

 

publicado por Domingos Amaral às 11:57 | link do post | comentar
Quinta-feira, 26.09.13

Desta vez, não concordo com o Tribunal Constitucional

Nos últimos tempos, estive de acordo por várias vezes com o Tribunal Constitucional.

Considerei justo que o TC tenha vetado, por duas vezes, os cortes dos subsídios dos funcionários públicos, pois me parecia uma medida desigual, que dividia os portugueses em dois grupos diferentes, sendo uns mais prejudicados que outros. 

Também considerei que a lei da mobilidade estava mal feita, e quebrava um princípio jurídico do Estado, que havia prometido estabilidade a quem assinara um contrato uns anos antes.

Mas, desta vez, no que toca ao Código do Trabalho, não estou de acordo com o TC.

Considerar inconstitucionais medidas que foram aprovadas pelo Governo e pelos parceiros sociais, com a excepção da CGTP, é logo sinal que algo de exagerado se está a fazer. 

Se até a UGT, uma central sindical, considerou que as mudanças eram "aceitáveis", e que faziam sentido numa economia moderna que se quer mais "flexível", é estranho que o TC alinhe pelas interpretações mais radicais do PCP ou do Bloco de Esquerda.

Juridicamente, não tenho habilitações para discutir o tema, mas parece-me pelo que li que a alteração de certas normas, possibilitando o despedimento, não fere nenhum princípio de humanidade ou importantes valores que seja preciso defender.

Infelizmente, e esta é uma leitura política de quem se considera uma pessoa moderada, ao tomar esta decisão o TC fica vulnerável, talvez demais, aos ataques da direita mais radical, que o considera uma "força de bloqueio".

As alterações da lei laboral, recentemente introduzidas, eram já quase consensuais na sociedade, e não valia a pena ter reaberto esta frente de guerra.

Ao fazê-lo, o TC mostra que a leitura ideológica que faz da Constituição é mais profunda do que parecia à primeira vista. 

publicado por Domingos Amaral às 14:38 | link do post | comentar | ver comentários (1)
 

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