Segunda-feira, 19.05.14

Seguro: mais um a fazer promessas prematuras!

Certamente entusiasmado com as boas sondagens, seja para as europeias, seja para as legislativas, António José Seguro já anda a fazer promessas.

E claro, promete que vai descer o IRS e o IVA, para ver se ganha mais votos.

No caso do IRS, promete descer ou mesmo eliminar a sobretaxa, e no caso do IVA promete voltar a descer a taxa para o sector da restauração, para os 13% anteriores a Passos.

Ambas as promessas são boas ideias, mas parece-me a mim que é muito prematuro o líder do PS fazer propostas tão específicas. 

Daqui até meados de 2015, altura em que Seguro poderá regressar ao poder, muita água ainda irá correr, e é cedo demais para estas ideias.

 

Por um lado, se as coisas piorarem, é bem possível que Seguro não possa fazer nada do que prometeu quando lá chegar.

O que é perigoso, pois mais uma vez teremos um político a gerar expectativas erradas, prometendo algo que depois não poderá cumprir.

Mas, e se as coisas melhorarem muito até 2015?

Bom nesse caso, Passos Coelho vai começar exactamente por fazer coisas muito semelhantes, descer sobretaxa do IRS ou descer o IVA, e vai roubar as bandeiras de Seguro antes de ele as usar.

Em qualquer dos casos, Seguro sairá sempre a perder. Quanto mais prometer e quanto mais específico for, mais problemas cria a si próprio.

 

Tal como muitos políticos pelo mundo fora, Seguro poderá ganhar se mostrar que quer um caminho diferente, mas não entrar em detalhes.

Obama ganhou com o célebre "Yes we can", que era apenas um estado de espírito, e nunca falou em taxas de imposto.

É assim que se ganha bem, sem se comprometer com ideias específicas, para não ter de desiludir depois.

Desde há mais de 10 anos, os políticos que venceram as eleições em Portugal foram sempre obrigados a fazer o contrário do que prometeram.

Foi assim com Barroso, Sócrates e Passos Coelho.

Todos prometerem que iam fazer isto e não iam fazer aquilo, e acabar por não fazer isto e fazer aquilo.

Com isso, o sistema político perdeu credibilidade e os eleitores desiludiram-se.

Portanto, talvez Seguro devesse aprender essa lição, para não ser mais um a iludir descaradamente o país, só para vencer eleições. 

publicado por Domingos Amaral às 11:45 | link do post | comentar | ver comentários (1)
Sexta-feira, 09.05.14

Passos Coelho e a esquizofrenia dos impostos

Na última semana, fiquei completamente baralhado com as variadas e contraditórias declarações de Passos Coelho sobre os impostos.

Num dia, o Governo apresenta um documento onde revela as subidas do IVA e da TSU.

No mesmo dia, Passos Coelho declara que "os impostos não vão aumentar".

Uns dias depois, o Governo faz saber que admite descer o IRS em 2015.

Há notícias de que o facto é "escondido" ao FMI, mas que o Governo tem mesmo essa ideia, no âmbito da reforma fiscal que está a ser preparada.

Elementos do CDS fazem saber que essa é uma óptima notícia.

A seguir, há mais notícias de que Passos quer mesmo descer o IRS, mas no mesmo dia, ou seja hoje, o primeiro-ministro declara na Assembleia da República que, se o Tribunal Constitucional não deixar passar certas medidas, os impostos terão de subir.

Em que é que ficamos?

Sobem, descem, ficam na mesma, ou tudo ao mesmo tempo?

Com tanta mudança de ideias, não admira que a questão dos "impostos" já seja uma esquizofrenia que ninguém entende.

Provavelmente, já nem o Governo sabe o que irá acontecer...

 

publicado por Domingos Amaral às 16:45 | link do post | comentar
Sexta-feira, 20.12.13

O Tribunal Constitucional é bom para economia mas mau para as finanças!

As decisões do Tribunal Constitucional têm sempre consequências importantes. Umas são negativas, mas outras são positivas.

As negativas são financeiras, as positivas são económicas.

Comecemos pelas primeiras: o corte de 10% nas pensões, que o TC ontem chumbou, levanta problemas ao país, sobretudo em termos de percepção dos mercados financeiros.

É esse o receio do Governo: que os mercados duvidem da capacidade portuguesa em cumprir as metas acordadas com a "troika", levando os juros a subir.

Nesse caso, dificilmente se consegue evitar um programa cautelar, e mesmo um segundo resgate voltaria a ser possível.

Seria uma situação péssima para Portugal, que ninguém tenha dúvidas disso.

 

Porém, curiosamente, os juros da dívida pública portuguesa hoje ainda não subiram!

Será que os mercados estão distraídos, ou não há muita ligação entre uma coisa e outra, como diz o Governo?

O que me parece estar a acontecer é que "os mercados" estão à espera para ver o que o Governo apresenta como medidas de substituição, e só aí farão o seu juízo.

Se o IVA subir, se o IRS subir, se subir a CES, talvez se consigam os milhões em falta, e nesse caso não haverá grande drama, e não há razões para os juros subirem muito. 

Seja como for, o chumbo do TC provoca efeitos financeiros negativos, mesmo que menos graves e dramáticos do que o Governo tem dito.

 

E quanto aos efeitos positivos?

Esses serão sobretudo económicos. O corte de 10% nas pensões era muito recessivo, havia muita gente que via o seu rendimento disponível baixar, e teria de cortar nos seus consumos.

Seriam muitos milhões a menos, e isso podia representar uma contração do PIB adicional.

Como o TC chumbou o corte das pensões, esse dinheiro continuará a ser pago aos pensionistas, e não haverá contração dos consumos e do PIB por essa via, o que é bom.

Já em 2013 se verificou isso: o TC chumbou os cortes nos subsídios de Natal e férias, e isso foi uma óptima notícia para a economia.

Se houve alguma lição a retirar dos anos de 2012 e 2013, é que a economia portuguesa se adapta bem melhor à subida no IRS, de 2013, do que aos cortes na despesa, de 2012.

 

Portanto e em resumo: notícias menos boas para as finanças, mas boas para a economia portuguesa!   

publicado por Domingos Amaral às 12:27 | link do post | comentar
Quinta-feira, 19.12.13

As razões porque este Governo melhorou muito desde Julho

Nada como uma crise grave para obrigar um Governo a governar melhor.

O susto que Passos Coelho apanhou, quando viu Portas a fugir, e Cavaco a desejar um acordo com o PS, produziu bons resultados.

E, de então para cá, mesmo sem o dizer, o Governo tem corrigido alguns dos seus mais óbvios erros políticos e económicos.

Aqui se apresenta uma pequena lista das melhorias evidentes:

 

1 - O Governo passou a dar mais importância ao consenso político e social.

Nos primeiros dois anos, a teimosia de Gaspar e Passos conduziu a uma crispação evidente, seja com o PS, seja com os parceiros sociais.

No entanto, de Julho para cá, e mesmo apesar dos primeiros encontros com o PS terem sido inconclusivos, a verdade é que o Governo se tem esforçado por ir ao encontro da oposição e dos desejos dos parceiros sociais.

O acordo sobre o IRC é a melhor prova disso.

António José Seguro pode não ser o melhor político do mundo, mas é preferível o Governo entender-se com ele em certas áreas do que passar o tempo todo a criticar o PS.

 

2 - O Governo mudou a política orçamental e o país agradeceu.

Mesmo contrariado, o Governo foi obrigado a abandonar a política de cortes cegos na despesa, que em 2012 tão maus resultados produziram.

Para 2013, aumentou-se muito o IRS e o resultado foi..."um milagre económico"!

A recessão amainou, o desemprego começou a descer, e as receitas fiscais cresceram muito.

Ao contrário do que se passara em 2012, em 2013 a política do Governo não afundou o país, e isso fez diminuir a tensão em Portugal.

Lamentávelmente, não é certo que o Governo tenha aprendido esta lição, e para 2014 anunciam-se mais "cortes na despesa".

É pena que não se aprenda com os erros, mas se a economia melhorou, muito se deve à excelente adaptação do país ao aumento do IRS. 

 

3 - O Governo moderou os ataques ao Tribunal Constitucional

Sobretudo nos últimos meses, os ataques ao TC diminuíram, e foi executada pelo Governo uma estratégia mais inteligente, em parte de sedução, em parte de pressão internacional indireta, mas não um ataque frontal, como fizera Passos nos primeiros meses do ano.

Foi correto, e diminui a crispação.

Não se pode dizer que as culpas da má situação económica sejam do TC quando, como explicou um estudo do Jornal de Negócios, o TC deixou passar 80% da austeridade que o Governo queria aplicar! 

Veremos se hoje essa estratégia mais "soft" dá frutos positivos na questão das pensões.

 

4 - O Governo tem somado vitórias importantes nas privatizações

Depois da EDP e da Ana, vieram os CTT e em breve a Caixa Seguros.

São vitórias importantes e que melhoram as contas públicas.

Podemos discutir em teoria se é bom ou não privatizar certas empresas, mas uma vez tomada a decisão, é justo reconhecer que os objetivos estabelecidos foram atingidos. 

 

5 - O Governo desviou-se subtilmente da estratégia germânica de combate à crise na Europa

Em certos momentos, o Governo conseguiu deslocar ligeiramente das posições alemãs, mais duras; e já defendeu uma União Bancária mais profunda, ou mesmo a mutualização de certas dívidas. 

Ao mesmo tempo que a Europa se vai afastando subtilmente do nefasto discurso da austeridade (Oli Rehn, por exemplo, já diz que é preciso moderar o ritmo da consolidação!), o Governo vai também corrigindo o tiro.

 

Em conclusão: há males que vêm por bem, e Passos aprendeu muito com a crise de Julho!

publicado por Domingos Amaral às 10:29 | link do post | comentar | ver comentários (1)
Terça-feira, 10.12.13

A estranha contradição de Passos Coelho

"O Estado deve ajudar a economia a crescer contendo a despesa".

É esta a afirmação mais forte de Passos Coelho na entrevista que dá hoje ao Jornal de Negócios, e que a publicação puxa para título de capa.

Aposto que todos os meus amigos de centro-direita assinariam por baixo, e que adoram que o primeiro-ministro diga estas coisas.

Mas, há um pequeno problema, que pelos vistos escapa a Passos Coelho e a muita gente.

É que a frase é uma enorme contradição, tanto em termos teóricos como em termos práticos, como Portugal bem demonstra nos últimos dois anos.

Vamos primeiro à teoria.

Qualquer aluno de macroeconomia, no segundo ano do seu curso universitário, sabe que a despesa do Estado aumenta sempre o crescimento económico, e que o corte na despesa do Estado diminui sempre o crescimento económico de um país.

É isto que os alunos de economia aprenderam, ao longo de muitas décadas, e não há qualquer economista considerado, em qualquer país do mundo, que ensine outra coisa.

Ou seja, na teoria económica, a frase de Passos é um aborto, nunca se "ajuda" o crescimento com cortes na despesa do Estado.

Mas, além de ser um aborto teórico, é um aborto na prática.

Veja-se por exemplo o que aconteceu em Portugal.

Em 2012, o governo decidiu fazer profundos cortes na despesa do Estado.

Cortou os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas, e cortou muitos "consumos intermédios" na despesa do Estado.

E qual foi o resultado?

Como previa a teoria económica, o resultado foi uma recessão dos diabos!

Caiu o PIB, aumentou drasticamente o desemprego, e caíram também as receitas fiscais, levando a que o deficit orçamental do Estado diminuisse muito pouco, e muito menos que o Governo desejava.

E tanto assim foi que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, se demitiu envergonhado com os resultados.

Ou seja, o corte de 2012, ou "contenção", como lhe chama Passos, na despesa do Estado foi um brutal fiasco económico, com efeitos destrutivos sobre Portugal.

Agora vejamos o que aconteceu em 2013.

Em 2013, impedido pelo Tribunal Constitucional de repetir a dose de cortes, o Governo foi obrigado a subir muito o IRS, com o já famoso "enorme aumento de impostos".

E o que aconteceu?

Bem, o que aconteceu foi que o PIB voltou a crescer, o desemprego começou a descer, as receitas fiscais do Estado cresceram imenso, e o deficit vai reduzir muito, até podendo acontecer que Portugal consiga ficar abaixo dos 5,5% que combinou com a "troika".

Ou seja, e citando o ministro Pires de Lima, em 2013 aconteceu um "milagre económico"!

E reparem que as exportações estiveram sempre a crescer, fosse em 2012 ou em 2013, portanto não foram elas, nem as responsáveis pela queda em 2012, nem pelo aumento do PIB em 2013.

A verdade nua e crua é esta: a economia portuguesa ajustou-se muito melhor ao aumento do IRS de 2013 do que aos brutais cortes de despesa de 2012!

Isto não é uma questão de ideologia ou crença, isto são factos!

Portanto, a frase de Passos Coelho é um estranho absurdo, só explicável por uma crença política.

Ele acredita mesmo numa ideia que é um aborto teórico e num aborto prático!

É isso que é pena, pois devia haver, ao fim destes anos e com estes resultados, mais lucidez em Passos.

Se ele tivesse aprendido alguma coisa com o que se passou em Portugal, o que Passos devia dizer era: "o Estado deve ajudar a economia a crescer mantendo o IRS alto, pois era baixo demais".

Ou: "a melhor maneira do Estado ajudar a economia a crescer é não fazendo cortes à bruta na despesa".

Ou ainda: "há duas maneiras de descer um deficit, uma são os cortes na despesa, outra são os aumentos de impostos, e esta última é muito mais eficaz e não destrói tanto a economia". 

Porém, Passos parece nem perceber de teoria económica, nem sequer olhar para a realidade da economia do seu país, e em 2014 vai repetir a receita de 2012, e massacrar Portugal com mais cortes de salários e pensões.

Sendo assim, como prevê a teoria e como a prática vem mostrando, é muito provável que em 2014 entremos em nova recessão.

Lá se irá o "milagre económico" de Pires de Lima para o lixo e a frase de Passos vai mostrar, mais uma vez, o esplendor do seu absurdo.

 

 

publicado por Domingos Amaral às 11:54 | link do post | comentar | ver comentários (3)
Segunda-feira, 18.11.13

As 7 razões porque 2013 está a ser melhor que 2012

Parece evidente a todos que a economia portuguesa está melhor em 2013 do que esteve em 2012.

O desemprego baixou um pouco, e a recessão não foi tão forte, com dois trimestres seguidos de algum crescimento.

O déficit orçamental não baixou muito, mas também não piorou, e as taxas de juro da dívida estão agora abaixo de 6%.

Mas, o que é que mudou entre 2012 e 2013?

Muita coisa, e convém perceber o quê.

 

1) Lá fora, mudou o ambiente financeiro.

Em 2012, as taxas de juro da dívida portuguesa, e de quase todos os países europeus, foram vítimas de enorme instabilidade, com crescimentos muito acentuados.

Porém, a partir de Setembro, quando o BCE anunciou o programa OMT, as coisas desanuviaram, e esse diminuir das tensões prolongou-se por 2013.

Tanto o BCE, como sobretudo o FED americano e o Banco do Japão, aplicaram uma política monetária expansiva em 2013, com quedas das taxas de juro ou "quantitative easing".

É sobretudo por isso que se verifica uma calmaria nos mercados das dívidas públicas, pois os investidores, "os mercados", têm mais garantias de liquidez e portanto não estão tão desconfiados.

E foi sobretudo isso que permitiu à Irlanda voltar "aos mercados", e poderá auxiliar Portugal nesse objectivo em 2014.

 

2) Lá fora, as bolsas internacionais têm estado a subir.

Uma das consequências da política monetária expansiva que tem sido seguida nos EUA, no Japão e um pouco na Europa, foi a subida das bolsas internacionais.

Em 2013, as bolsas de Nova Iorque batem recordes, e as europeias e japonesas também têm estado sempre a subir.

Além do que isso significa em termos psicológicos, há também um "efeito riqueza" que se vai espalhando à economia.

Como as suas carteiras de ações se valorizam, os consumidores podem aproveitar para consumir mais, e as empresas para investir. 

 

3) Lá fora, houve várias economias que melhoraram os seus crescimentos económicos.

A América continuou a crescer, o Japão começou a crescer, a na Europa, a Alemanha e o Reino Unido também conseguiram algum crescimento.

Até a própria Espanha, tão deprimida em 2012, melhorou a sua situação!

Embora a China tenha estado abaixo do esperado, há indicadores que os chineses irão estimular mais o seu mercado interno, e isso já se sentiu um pouco em 2013.

Os rebocadores da economia mundial, embora tenham crescido pouco, estão pois em terreno positivo, e isso possibilitou a que os países mais pequenos, como Portugal, tenham conseguido exportar mais em 2013 do que em 2012.

 

4) Cá dentro, sentiu-se a melhoria do cenário internacional.

As exportações portuguesas beneficiaram com os crescimentos de vários países, e bateram vários recordes.

Além do mérito nacional, isso só foi possível porque as "economias rebocadoras" aumentaram a procura dos nossos bens.

No teatro financeiro, Portugal também beneficiou muito das descidas das taxas de juro da dívida que a actuação dos bancos centrais europeu e americano possibilitaram. 

Por fim, também a nossa bolsa de Lisboa esteve bem, sobretudo no segundo semestre de 2013, o que valorizou muito as carteiras dos que têm valores mobiliários, e produziu um efeito positivo extra, que pode ter tido algum efeito positivo no consumo.

 

5) Cá dentro, o turismo português teve um ano excelente.

Seja por mérito próprio, seja devido à instabilidade no Norte de África, que desviou para Portugal muitos turistas, a verdade é que o ano foi muito bom, o que permitiu uma entrada de receitas adicional que muito jeito nos deu. 

Esta crescimento adicional foi importante para compensar os efeitos negativos da recessão interna.

Foram os estrangeiros que nos ajudaram, e o mesmo aconteceu à Grécia.

 

6) A economia portuguesa adaptou-se melhor ao aumento do IRS do que aos cortes na despesa.

Em 2012, os cortes nos subsídios de férias e Natal, e os muitos cortes em despesas intermédias do Estado, provocaram uma recessão interna muito cavada. O desemprego disparou, e o PIB caiu muito mais do que se esperava, tendo por isso também diminuído muito as receitas fiscais.

A brutal austeridade provocou uma brutal recessão.

No entanto, em 2013 a política orçamental mudou.

Em vez de cortar à bruta na despesa, o Governo subiu o fortemente IRS.

O que se verificou, em 2013, foi que a economia absorveu muito melhor o aumento do IRS, e a recessão foi muito menos forte.

Aumentar os impostos provocou menos danos do que cortar na despesa, é essa a lição a retirar.

 

7) O Tribunal Constitucional deu, mais uma vez, uma boa ajuda à economia.

O veto do TC ao corte de um dos subsídios em 2013 ajudou a economia portuguesa.

Ao impedir que o Governo aplicasse esse corte, o TC permitiu que esse dinheiro fosse parar ao bolso das pessoas, ajudando a economia pela via do consumo.

Em vez de criticar TC, o Governo devia agradecer ao TC por ter ajudado ao crescimento da economia.

Embora não exista ainda qualquer "milagre económico", algum do crescimento económico que existiu em 2013 deve-se ao TC e não ao Governo.  

 

Em resumo: 2013 foi melhor do que 2012, mas era bom perceber que, se o Governo tivesse feito o que queria, cortar os 2 subsídios a funcionários e pensionistas, provavelmente não estaria agora a festejar o regresso ao crescimento económico, pois a recessão teria sido bem mais forte, como foi em 2012.

A estranha conclusão é esta: este Governo beneficiou, não das suas políticas desejadas, mas daquilo que foi obrigado a fazer contrariado.

E é pena que ainda não tenha aprendido a lição, e que anuncie para 2014 mais cortes na despesa.

Já devia ter percebido que isso é pior para a economia do país, e no limite para o próprio Governo.

 

 

publicado por Domingos Amaral às 10:49 | link do post | comentar | ver comentários (1)
Quarta-feira, 16.10.13

Desta vez, Portas e Passos estão nisto juntos, e enterrados até ao pescoço!

Desta vez, com o Orçamento para 2014, não há divisões na coligação.

Não há PSD para um lado, e CDS para o outro.

Desta vez, não há linhas "vermelhas", ou "se me perguntarem se eu concordei eu digo que não concordei".

Desta vez, não há Vítor Gaspar acima de Portas, como número 2 do Governo, uma coisa humilhante que causava mal estar.

Desta vez, não há nada disso.

Com a remodelação, Portas passou a número 2 e a todo poderoso da economia, e até negoceia com a troika.

E Pires de Lima, que fora do Governo era um crítico, dentro é apenas mais um dos seguidores.

Desta vez, Portas e Passos são uma entidade única, há um Governo unido, para o bem e para o mal. 

A margem de liberdade, ambígua mas inteligente, que Portas adquirira ao longo de dois anos, esfumou-se.

Portanto, o que devemos concluir é que este orçamento de 2014 é o primeiro em que há uma genuína união entre PSD e CDS, e que ambos o apoiam sem qualquer reserva.

E isso é que é estranho, pois este pode vir a ser o mais duro orçamento deste Governo.

Além disso, é um orçamento que demonstra, mais do que qualquer outro até agora, que o Governo não só não aprendeu com os erros, como entre a crença e a eficácia, escolhe sempre a crença.

Em primeiro lugar, o Governo devia aprender com os erros, económicos e constitucionais.

Em 2012, houve cortes profundos na despesa, quebra de salários e retirada de subsídios aos funcionários públicos.

Qual foi o resultado? Uma recessão muito profunda, muito desemprego, e muita perda de receita fiscal.

Além disso, o Tribunal Constitucional vetou a repetição dessas medidas em 2013.

Assim, o Governo mudou a estratégia, e para 2013 aumentou os impostos, sobretudo o IRS.

O que se verificou? A recessão foi bem menos grave que em 2012, e há claros "sinais positivos" de recuperação.

O que é que as pessoas inteligentes deviam deduzir destes resultados? Que a economia se adapta melhor à subida de impostos do que ao corte na despesa!

É essa a lição dos últimos 2 anos: cortar na despesa causa mais recessão do que subir os impostos!

E, ainda por cima, subir os impostos tem a vantagem de não ser uma estratégia inconstitucional!

Mas, aprendeu o Governo essa lição?

Nada disso. Para 2014 o Governo vai voltar a apostar num violentíssimo corte de despesa, repetindo o erro de 2012.

E, também no plano constitucional, faz novo braço de ferro com o TC, que já no passado por várias vezes avisou que os cortes salariais deviam ser transitórios...

Porque é que o Governo faz isto? Porque é que não aprende com os erros?

A única explicação para a persistência nesta estratégia de "corte brutal na despesa" não pode ser a "troika", pois a "troika" já permitiu várias soluções diferentes, desde 2011 até agora.

O que a "troika" impõe são as metas, não os caminhos para lá se chegar, esses foram variando, ano após ano.

A explicação é outra: é uma questão de crença fortíssima, quase de fé.

Há uma crença profunda entranhada no centro-direita português, tanto no PSD como no CDS.

Para a maioria das pessoas de direita, há uma trindade dogmática de crenças:

1- O peso do Estado tem de ser diminuído

2- Cortar na despesa é essencial

3- Qualquer subida de impostos é terrível.

Quando se acredita nisto como quem acredita na Santíssima Trindade, em Deus Pai, Filho e Espírito Santo, as pessoas perdem alguma lucidez para ver a realidade que está à frente dos seus olhos.

O centro direita português quer transformar essa crença em realidade, sem ter percebido uma coisa essencial, que há muitas décadas muitos economistas perceberam: quando se está numa recessão, o comportamento das pessoas é diferente, e as soluções não funcionam da mesma maneira.

A "economia da recessão" é diferente da "economia da expansão" ou da "economia da estabilidade".

Soluções que funcionam num momento, são desastrosas noutro momento.

Por isso, as pessoas deviam deixar as suas crenças de lado, e tentar a melhor solução.

A economia não é uma questão de fé, mas sim de eficácia.

Portanto, se tudo falhar, como pode falhar, Portas e Passos desta vez vão morrer juntos, atrelados à sua crença quase religiosa que este é o único caminho.

Não é, mas tal como na religião, também na economia o fanatismo das crenças costuma cegar as pessoas.

publicado por Domingos Amaral às 12:37 | link do post | comentar | ver comentários (4)
Segunda-feira, 05.08.13

Agradeçam ao Tribunal Constitucional os "sinais positivos" da economia!

Aqui há uns meses, Passos Coelho lançou toda a sua fúria contra o Tribunal Constitucional, pois o dito não aceitara as medidas proposta pelo Governo.

O TC não deixou passar o corte nos subsídios dos funcionários públicos e ainda outras medidas, impedindo cortes na despesa de 1350 milhões de euros.

Passos ficou enraivecido: assim não era possível cumprir os objectivos negociados com a "troika"!

Muitos o acompanharam na crítica ao TC: que era "inadmissível", que não era aceitável existirem "direitos adquiridos", ect, etc!

Muito poucos lembraram o lado positivo da decisão do TC: não havendo lugar aos famosos cortes de subsídios, o dinheiro ia entrar na economia.

Ou seja, tendo possibilidade de gastar os subsídios, os funcionários públicos não teriam de fazer um aperto adicional às suas contas, e isso era bom, pois era anti-recessivo. 

E assim foi.

1350 milhões é quase 1% do PIB, e embora uma parte vá regressar ao Estado, seja através do IRS, seja através do IVA, a verdade é que a injecção destes fundos adicionais na economia impediram que ela se afundasse mais um pouco. 

É evidente que não foi só esse efeito, também desceu o preço da gasolina e do gasóleo, e também houve melhorias em Espanha, e tudo isso conta para a recessão não ser tão forte.

Porém, ninguém irá dar os parabéns ao TC por ter ajudado a economia. 

Este governo conseguiu meter na cabeça das pessoas que tudo o que o Estado gasta é mau, mesmo quando isso suaviza a recessão. 

publicado por Domingos Amaral às 12:18 | link do post | comentar | ver comentários (6)
Quinta-feira, 27.06.13

A luz ao fundo do túnel é um combóio que vem na nossa direção

Nunca, desde que sou gente, soube de tantos a passar um mau bocado.

São amigos, conhecidos, pessoas de quem conhecemos mais uma história dura e sem final feliz.

Homens e mulheres têm cada vez menos dinheiro, os pais andam cada vez mais preocupados com o futuro dos filhos e ninguém sabe o que fazer.

Não me lembro de nada assim. Dizem-me que a seguir à revolução houve um período muito mau. Não havia leite nos supermercados nem nas merceeirias. E quem em 83 também houve fome, bandeiras negras.

Mas, tenho dúvidas que tenha sido tão grave. As pessoas, no passado recente, não tinham dívidas. Tinham contas para pagar, e às vezes faltavam bens essenciais, mas não havia dívidas.

Nem o fisco era tão voraz. Agora, comem-nos por todos os lados. As dívidas permanecem as mesmas, mas há cada vez menos rendimento disponível.

São histórias cada vez mais complicadas, cada vez mais tristes, cada vez mais desmoralizantes.

Mesmo os que têm cursos superiores, que estudaram, que acreditaram, já não estão imunes.

Sim, há um Portugal que continua a passar ao lado deste flagelo, desta doença lenta que vai consumindo tantos. Esse Portugal continua bem, mas é cada vez mais pequeno e não me parece que tenha força para rebocar o país para fora deste lamaçal.

O ministro Vítor Gaspar mostrou-se satisfeito porque a receita do Estado está a crescer. Pudera, não havia ela de crescer quando o IRS que pagamos é 30 por cento mais alto que no ano passado!

A receita dele está a crescer, mas a nossa não pára de descer.

Ou a Europa acorda, ou a luz que alguns já vêm ao fundo do túnel é um combóio a vir na nossa direção... 

publicado por Domingos Amaral às 16:30 | link do post | comentar | ver comentários (2)
Quarta-feira, 17.10.12

Já leram o memorando da troika?

Sim, é a minha pergunta de hoje: já leram o memorando de entendimento com a troika, assinado por Portugal em Maio de 2011? Eu li, e em pé de página deixo o link para quem o quiser consultar, na sua tradução oficial. São 35 páginas, escritas num português desagradável e tecnocrático, que têm servido a este governo para justificar tudo.

Ainda ontem, com descaramento, um dirigente do PSD dizia que "este não era o Orçamento do PSD, mas sim da troika"! Ai sim? Então eu proponho a todos um breve exercício de leitura. Tentem descobrir, lendo o memorando, onde é que lá estão escritas as 4 medidas fundamentais pelas quais este governo vai entrar para história de Portugal!

Sim, tentem descobrir onde é que lá está escrito que se deve lançar uma sobretaxa no subsídio de Natal de todos os portugueses (decidida e executada em 2011); cortar os subsídios aos funcionários públicos e pensionistas (decidido e executado em 2012); alterar as contribuições para a TSU (anunciada e depois retirada em Setembro); ou mexer nas taxas e nos escalões do IRS, incluindo nova sobretaxa (anunciados no Orçamento para 2013), e definidos pelo próprio ministro das Finanças como "um aumento enorme de impostos"?

Sim, tentem descobrir onde estão escritas estas 4 nefastas medidas e verão que não estão lá, em lado nenhum. Ao contrário do que este Governo proclama, estas 4 medidas, as mais graves que o Governo tomou, não estão escritas no "memorando com a troika"! Portugal nunca se comprometeu com os seus credores a tomar estas 4 medidas! Elas foram, única e exclusivamente, "iniciativas" do Governo de Passos Coelho, que julgava atingir com elas certos objectivos, esses sim acordados com a "troika".

Porém, com as suas disparatadas soluções em 2011 e 2012, o Governo em vez de melhorar a situação piorou-a. Além de subir o IVA para vários sectores chave, ao lançar a sobretaxa e ao retirar os subsídios, o Governo expandiu a crise económica, e acabou com menos receita fiscal e um deficit maior do que tinha. Isto foi pura incompetência, e não o corolário de um "memorando de entendimento" onde não havia uma única linha que impusesse estes caminhos específicos! 

Mais grave ainda, o Governo de Passos e Gaspar, sem querer admitir a sua incúria, quer agora obrigar o país a engolir goela abaixo "um enorme aumento de impostos", dizendo que ele foi imposto pela "troika". Importa-se de repetir, senhor Gaspar? É capaz de me dizer onde é que está escrito no "memorando de entendimento" que em 2013 o IRS tem de subir 30 por cento, em média, para pagar a sua inépcia e a sua incompetência? 

Era bom que os portugueses aprendessem a não se deixar manipular desta forma primária. Foram as decisões erradas deste Governo que, por mais bem intencionadas que fossem, cavaram ainda mais o buraco onde já estávamos metidos. E estes senhores agora, para 2013, ainda querem cavar mais fundo o buraco, tentando de caminho deitar as culpas para a "troika"?

Só me lembro da célebre frase de Luís Filipe Scolari: "e o burro sou eu?"

 

Para ler o memorando vá a:

(http://www.portugal.gov.pt/media/371372/mou_pt_20110517.pdf).

publicado por Domingos Amaral às 14:24 | link do post | comentar | ver comentários (44)
 

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